A segurança contra incêndios é um assunto sério e precisa ser tratado com responsabilidade, principalmente quando falamos de ambientes empresariais. Ter extintores de incêndio dentro de uma empresa não é apenas uma recomendação, é uma obrigação legal que pode salvar vidas, evitar grandes prejuízos e ainda garantir que o local esteja de acordo com as normas brasileiras de segurança.
Neste conteúdo completo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre extintores obrigatórios para empresas. Vamos abordar quais modelos são exigidos por lei, onde devem ser instalados, quais regras precisam ser seguidas e muito mais. O objetivo aqui é acabar com todas as dúvidas sobre o tema, de forma direta, simples e sem enrolação.
Por que os extintores são obrigatórios nas empresas?
Toda empresa precisa oferecer um ambiente seguro para seus funcionários, clientes e visitantes. O risco de incêndios está presente em diferentes tipos de atividades, desde escritórios até indústrias. Por isso, a legislação brasileira, por meio do Corpo de Bombeiros e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), exige a instalação e manutenção de equipamentos de combate a incêndio, como os extintores.
Além disso, a ausência de extintores pode gerar multas pesadas, interdição do local e até responsabilização civil e criminal dos proprietários e responsáveis legais da empresa.
O que diz a lei sobre extintores de incêndio?
A principal norma que regula o uso de extintores no Brasil é a NBR 12693, da ABNT. Ela traz diretrizes claras sobre tipos de extintores, critérios de instalação, sinalização e manutenção.
Também é fundamental seguir as exigências do Corpo de Bombeiros do estado onde a empresa está localizada. Cada unidade federativa tem seu Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), que determina regras específicas sobre quantidade, tipo e distribuição dos extintores de incêndio.
Outra legislação importante é a NR-23 (Norma Regulamentadora nº 23), do Ministério do Trabalho, que trata da proteção contra incêndios em ambientes de trabalho.
Quais tipos de extintores existem?
Existem cinco tipos principais de extintores, cada um adequado para um tipo diferente de fogo. Saber isso evita o uso errado e aumenta a eficácia em caso de emergência.
Tipos de extintores mais comuns:
- Água pressurizada: ideal para incêndios de classe A (materiais sólidos como papel, madeira e tecido)
- Pó químico seco (PQS): indicado para incêndios de classe B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos elétricos energizados)
- CO₂ (gás carbônico): excelente para classe C, pois não conduz eletricidade
- Espuma mecânica: usado em incêndios de classe B
- Classe K: específico para cozinhas industriais, atua sobre óleos e gorduras vegetais e animais
Cada empresa precisa ter extintores compatíveis com os riscos presentes em sua atividade. Por exemplo, uma padaria não terá os mesmos extintores que uma oficina mecânica.
Quais extintores são obrigatórios em cada tipo de empresa?
A obrigatoriedade varia conforme o tipo de atividade exercida, área construída, número de pavimentos e presença de materiais inflamáveis. Porém, de forma geral, existem algumas regras que se aplicam à maioria dos estabelecimentos.
Exemplos de exigências comuns:
- Escritórios e comércios: geralmente precisam de extintores de água ou pó químico seco, posicionados a cada 15 metros
- Cozinhas industriais: devem ter extintores de classe K e CO₂
- Indústrias: variam bastante, mas geralmente exigem extintores de pó químico seco e de CO₂ em maior quantidade
- Garagens e oficinas: devem contar com extintores de pó químico seco
- Escolas e hospitais: normalmente precisam de extintores de água e CO₂
A recomendação é contratar um engenheiro especializado ou empresa de segurança contra incêndio para fazer o projeto técnico conforme as normas.
Onde os extintores devem ser instalados?
A instalação deve seguir critérios técnicos que garantem fácil acesso em caso de emergência. Também deve estar em local visível, com sinalização clara e livre de obstáculos.
Regras básicas de instalação:
- Altura máxima de 1,60 m do chão até a parte superior do extintor
- Sinalização acima do equipamento com placas visíveis mesmo em fumaça
- Distância máxima de 20 metros entre um extintor e outro (pode variar)
- Próximo a saídas de emergência, escadas, corredores e locais com risco específico
Empresas que não seguem esses critérios estão sujeitas a notificações e penalidades durante vistorias do Corpo de Bombeiros.
Qual é a quantidade mínima de extintores exigida?
Não existe um número fixo para todas as empresas. A quantidade depende da metragem do local, do risco de incêndio e da estrutura física do imóvel.
Porém, uma orientação comum usada por engenheiros de segurança é:
- Um extintor a cada 200 m² de área construída
- No mínimo dois extintores por pavimento, mesmo que a área seja pequena
Em empresas com riscos específicos (como uso de combustíveis ou produtos inflamáveis), esse número aumenta significativamente.
Como fazer a manutenção dos extintores?
Ter o extintor instalado não é suficiente. Ele precisa estar sempre em condições de uso, com pressão correta, lacre intacto, e sem sinais de ferrugem ou vazamentos.
A manutenção é regulamentada pela NBR 12962, da ABNT, e deve ser feita por empresas autorizadas pelo Inmetro.
Tipos de manutenção obrigatória:
- Inspeção mensal: feita internamente, conferindo estado do extintor
- Manutenção anual: realizada por empresa especializada, com emissão de certificado
- Teste hidrostático: a cada 5 anos, para verificar a resistência do cilindro
Não manter a manutenção em dia anula a validade do equipamento e pode ser um agravante em caso de incêndio com vítimas.
Quais são as consequências para quem não cumpre as normas?
Ignorar as exigências sobre extintores é um risco enorme para qualquer negócio. Além de colocar vidas em perigo, o responsável pode enfrentar:
- Multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil, dependendo do estado e da gravidade
- Fechamento do estabelecimento até regularização
- Responsabilização judicial em caso de danos ou mortes
- Perda da licença de funcionamento emitida pelos Bombeiros
A prevenção é sempre mais barata e segura do que arcar com prejuízos de um incêndio ou com ações judiciais.
Dicas para deixar sua empresa 100% em dia com a lei
Se você quer evitar dor de cabeça e garantir a segurança do seu espaço, siga essas dicas práticas:
- Contrate uma empresa especializada em prevenção de incêndios
- Faça o projeto técnico e o laudo do Corpo de Bombeiros
- Mantenha os extintores sempre acessíveis e visíveis
- Treine sua equipe para usar os equipamentos em caso de emergência
- Agende as manutenções obrigatórias e guarde os certificados
- Não espere a fiscalização bater à porta para se regularizar
Investir em segurança não é gasto, é proteção ao patrimônio, à vida e à continuidade dos negócios.
Ter extintores de incêndio na empresa é mais do que seguir uma norma, é uma atitude de responsabilidade com as pessoas e com o próprio negócio. Saber exatamente quais tipos são obrigatórios, onde colocá-los e como cuidar deles pode fazer toda a diferença em momentos críticos. Com um bom planejamento e o suporte de profissionais especializados, é possível manter tudo dentro da legalidade e garantir a segurança de todos.
