Reforma trabalhista o que mudou? Essa é uma dúvida frequente e diz respeito às mudanças nas Consolidações das Leis de Trabalho (CLT), assim como algumas alterações nos deveres das empresas. Aqui explicaremos tudo sobre isso!
Por ser algo recente, muitas pessoas ainda não sabem quais as mudanças, normas e impactos causados para as empresas e colaboradores.
Contudo, entender essas mudanças é essencial para garantir que todas as ações da empresa são legais, evitando problemas judiciais.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo para te mostrar os detalhes principais da reforma trabalhista o que mudou, deixando claras suas alterações para uma gestão de equipe eficiente. Confira!
- Reforma trabalhista o que mudou? Entenda tudo aqui!
- Saiba as mudanças positivas e negativas dessa mudança!
- Reforma trabalhista o que mudou: entenda o que está diferente!
- Agora você conhece as mudanças que ocorreram! Entender isso é importante para evitar sérios processos!
Reforma trabalhista o que mudou? Entenda tudo aqui!
As reformas trabalhistas costumam ser tendências mundiais, principalmente nos últimos anos. Seu foco é, em geral, tentar reduzir o custo de um funcionário para as empresas.
Seu destaque está em alterações relacionadas à jornada de trabalho, demissões coletivas, contratos permanentes e negociações coletivas.
Isso porque o objetivo é facilitar a gestão de equipe e melhorar as novas contratações, mantendo relações mais flexíveis e diminuindo os obstáculos dos empreendedores.
Além disso, no ano de 2017 o Brasil havia atingido número superior a dois milhões e seiscentas mil novas reclamações trabalhistas ajuizadas, se destacando como líder mundial em processos trabalhistas.
Em um mundo cada vez mais globalizado, a redução de encargos associados à mão de obra naturalmente favorecem a competitividade e diminuem o custo de um funcionário.
Com isso, a consequência proveniente dessa facilidade é a implementação econômica e geração de empregos.
A competitividade aumenta ao lado do sistema tributário, infraestrutura, logística, burocracia, confiança dos mercados, entre outros que, no caso do Brasil, ainda parecem atravancar uma retomada consistente da atividade econômica.
Saiba as mudanças positivas e negativas dessa mudança!
É fato que qualquer alteração nas leis traz mudanças significativas tanto para o colaborador quanto para o empregador e o seu custo de um funcionário.
Por isso, entre os aspectos positivos, o maior destaque é a ampliação das possibilidades de negociações coletivas entre empresas e sindicatos.
O que isso significa? Quer dizer que o acordado sempre irá prevalecer sobre o legislado!
Dentre os pontos positivos, merece destaque a ampliação da possibilidade de negociações coletivas entre sindicatos e empresas, permitindo que o acordado prevaleça sobre o legislado.
Essa flexibilidade proveniente desse aumento torna racional a discussão que gira ao redor de garantias e direitos tratados por lei.
Trazendo para a realidade de cada setor e o momento econômico das classes trabalhadores e empresariais, essa flexibilidade é essencial diante da instabilidade atual do mercado brasileiro.
A redução no volume de novas ações e a consequente diminuição do estoque de processos na Justiça do Trabalho também podem ser apontados como pontos positivos da Reforma.
Sobre os pontos negativos, é evidente o enfraquecimento do poder sindical, principal atuante em situações de direitos dos trabalhadores.
Por isso, além de frustrar diversas perspectivas de crescimento no número de empregos, a redução da formalidade do mercado prejudica diretamente o empregador.
Isso porque, reduzir o vínculo e obrigações do empregador para com o colaborador apenas reduz a “segurança” e garantias antigas dos funcionários.
Reforma trabalhista o que mudou: entenda o que está diferente!
A reforma alterou alguns pontos, trazendo espaço para que o empregador tenha condições de negociar com o empregado e melhorar sua gestão de equipe. São eles:
Jornada de trabalho
Na reforma trabalhista o que mudou para a jornada de trabalho 12×36, em que o colaborador trabalha 12h e descansa 36h, acontece sem a participação do sindicato.
Além disso, as jornadas parciais de 30h também sofreram alterações, não permitindo que sejam realizadas horas extras.
Existe também a possibilidade de 26 horas semanais com 6h extras e 50% de pagamento adicional. A jornada parcial na lei anterior era de 25 horas semanais.
Férias
Antes da reforma era possível dividir as férias em 2 períodos. Contudo, o que mudou da reforma trabalhista permite que as férias sejam divididas em 3 períodos, sendo que pelo menos 1 deles precisa ter mais de 14 dias.
Fora isso, não é possível que as férias se iniciam dois dias antes do descanso semanal ou de algum feriado.
Trabalho intermitente
O trabalho pago por cada período trabalhado é conhecido como intermitente, e é permitido após a reforma trabalhista.
Os profissionais aqui são pagos por hora e o valor não pode ficar abaixo do salário mínimo, nem mesmo inferior à alguém que tem a mesma função.
Colaboradores contratados nesse modelo têm direito a FGTS, férias, 13º salário e previdência, todos proporcionais.
Contribuição sindical
Na reforma trabalhista o que mudou para a contribuição sindical é a taxa que era cobrada anualmente.
No entanto, com os novos direitos trabalhistas essa passou a ser uma contribuição opcional. Esse valor só é descontado dos funcionários que autorizarem!
Grávidas e lactantes em ambiente insalubre
Uma boa gestão de equipe permite precisa considerar a saúde de todas as pessoas!
Após a reforma trabalhista o que mudou para as grávidas e lactantes foi a possibilidade de trabalhar em ambientes insalubres, desde que não cause nenhuma interferência na saúde do bebê.
Nas regras anteriores as grávidas e lactantes eram proibidas de trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de risco.
Contudo, agora com a aprovação prévia de um médico é permitida essa condição.
Home-office
Para o caso de home office, a reforma trabalhista o que mudou para os colaboradores foi a condição de receberem por tarefas executadas, sem controle de jornada.
Contudo, é importante destacar que qualquer deslocamento para reuniões em empresa não descaracteriza esse serviço.
Trabalho autônomo
A reforma trabalhista o que mudou nesse caso é que não há vínculo empregatício na contratação de autônomos pelas novas regras trabalhistas.
Independentemente de haver um contrato de continuidade ou de exclusividade.
Assim sendo, qualquer profissional pode se recusar a executar alguma função que não está no contrato, além de terem liberdade para atuar em mais de uma empresa.
Período de almoço
A CLT exige no mínimo 1h de almoço para o colaborador almoçar. Contudo, a reforma trabalhista o que mudou permite que esse período seja negociado.
Se esse tempo de 1h for diminuído ele precisa necessariamente ser descontado na jornada de trabalho.
Ações na justiça
Após a reforma trabalhista o que mudou, qualquer colaborador que faltar em uma audiência de processo trabalhista pode pagar multa e indenização.
Além disso, ele terá que pagar os honorários da parte contrária e custas processuais, caso falte à audiência e perca a ação.
A indenização por ofensas graves, em ações por danos morais contra o empregador, está estipulada em até 50 vezes o salário recebido pelo profissional na empresa.
Para isso, é necessário também na reforma que sejam especificados os valores das ações na petição inicial.
Bem, analisando os pontos que sofreram mudanças, devemos destacar também os que não passaram por alteração alguma. São eles:
- Salário mínimo;
- Salário família;
- 13º Salário;
- Seguro-desemprego;
- Adicional de hora extra;
- Licença-maternidade e paternidade;
- Valores de depósitos e da indenização rescisória do FGTS;
- Benefícios previdenciários;
- Normas relativas à segurança e saúde do empregado;
- Repouso semanal remunerado;
- Número de dias de férias devidos.
Agora você conhece as mudanças que ocorreram! Entender isso é importante para evitar sérios processos.
Como vimos ao longo deste conteúdo, a reforma trabalhista alterou muitos processos e estreitou muito as possibilidades de negociação das empresas com os colaboradores.
Contudo, acima de qualquer gestão de equipe, o respeito com os trabalhadores deve estar presente por parte das empresas para evitar processos trabalhistas e problemas com a justiça.
É necessário, portanto, que as empresas estejam sempre atentas às mudanças da lei e suas particularidades.
A nova reforma trabalhista trouxe pontos importantes, tanto positivos quanto negativos em muitos aspectos.
Por fim, seu objetivo é dar maior abertura no relacionamento entre empregado e empregador. Agora você já sabe tudo o que mudou na reforma e pode administrar seus negócios da melhor forma!
